Ficha limpa de Quixeramobim

Relação de Prefeitos/Gestores Municipais com Contas Rejeitadas pelo TCM/CE, por decisão definitiva, ou que receberam parecer prévio desfavorável à aprovação do TCM, no período de 05/07/2002 a 05/07/2010, encaminhada à Justiça Eleitoral, em cumprimento à disposição contida no parágrafo 5º, do Art. 11 da Lei Federal nº 9.504/1997

Quem são os Prefeitos/Gestores Municipais arrolados na relação encaminhada à Justiça Eleitoral?

1. Prefeitos Municipais responsáveis por Prestações de Contas de Governo que receberam do TCM Pareceres Prévios Desfavoráveis que:

a) tenham sido mantidos pela Câmara Municipal;
b) estejam aguardando julgamento da Câmara Municipal, ou
c) os resultados de julgamento da Câmara Municipal não tenham sido informados ao TCM.

2. Prefeitos/Gestores Municipais responsáveis por Prestações/Tomadas de Contas de Gestão rejeitadas pelo TCM, por decisão definitiva.

3. Prefeitos/Gestores Municipais responsáveis por Tomadas de Contas Especiais ou Processos de natureza semelhante, instaurados para exame de ATOS DE GESTÃO praticados em decorrência da aplicação de recursos públicos, e que tenham sido julgados, por decisão definitiva pela procedência ou pela procedência parcial.

Segue abaixo a lista e o link para maiores informações:

1. ADILSON CARNEIRO
2. ALUISIO COSMO LIMA
3. ANA EDNA LEITE LEITAO
4. ANA MARIA PATRICIO
5. CARLOS ANTONIO CHAVES SIMAO
6. CARLOS ROBERTO MOTA ALMEIDA
7. CIRILO ANTONIO PIMENTA LIMA
8. FRANCISCO FERNANDES DE ALMEIDA FILHO
9. FRANCISCO HELITO CARNEIRO
10. FRANCISCO NETO NOGUEIRA LIMA
11. GETULIO FELICIO CAMARA
12. JOAO BATISTA FERNANDES
13. JOSE MURILO NOGUEIRA PATRICIO
14. LAURO RIBEIRO PINTO JUNIOR
15. MARIA DE FATIMA MENEZES PIMENTA
16. MARIA DO SOCORRO PINHEIRO COUTINHO
17. MARIA HELOISA PEREIRA COSTA
18. MARIA NEIDE DE SIQUEIRA LIMA
19. MARUM SIMAO
20. MIGUEL MIRANDA COSTA BENICIO
21. OSVALDO MARTINS DE ALMEIDA
22. RICARDO PINTO PORTO
23. TEREZINHA DE JESUS ALMEIDA OLIVEIRA 
24. VANESSA SILVA SEVERO

 Fonte: TCU - Tribunal de Contas da União.